Brasília – 04/02/2010) O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) será eleito em 24 de fevereiro vice-presidente da Comissão Especial criada para analisar três projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União. A comissão foi instalada ontem (03/02). O roteiro dos trabalhos será definido na mesma reunião do dia 24. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) foi eleito presidente e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), será o relator da comissão.

“A dívida ativa é um imblóglio enorme e histórico que o estado brasileiro tem. Agora se busca uma solução para esta situação crônica de ativos volumosos, mas que efetivamente o estado não tem alcance em buscar a sua solução”, afirmou o deputado Alfredo Kaefer.

Segundo ele, mesmo sendo um ano eleitoral, é possível a Comissão Especial realizar um ótimo trabalho e apontar soluções para o problema da dívida ativa da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.

O projeto 2412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), acaba com a ação de execução fiscal; o PL 5081/09, do Executivo, amplia as formas extrajudiciais de pagamento de dívidas fiscais; e o PL 5080/09, também do Executivo, regulamenta a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e das suas autarquias e fundações de direito público.

Os dois projetos do Executivo tramitavam em regime de urgência e já estavam na pauta do Plenário no ano passado, mas o governo desistiu da urgência e permitiu que fossem analisados com mais tempo pelos deputados.